23 agosto 2012

Entendendo a Alfândega Brasileira - Receita Federal



Vai viajar para o exterior? 
Há algumas "regras" descabidas que são repetidas pela força do hábito, 
e fazem distorcer o real conteúdo da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.059 de 2010.

Minha intenção é divulgar um tema que antes me deixava cheia de dúvidas.
Mostrar claramente o que consta no site da RF. 
Pois há muita "lenda" que vai se propagando erroneamente.
Tenha a informação segura, não cometa erros e não sinta-se injustiçado pelos fiscais da alfândega.
Especificamente neste assunto não podemos nos basear em especulações.
Portanto, tudo que consta aqui está fundamentado no site da Receita Federal. 

Li, reli e ainda fui ao aeroporto pra tentar esclarecer de uma vez por todas tantas controvérsias. 
Fui atendida por uma fiscal muito simpática e atenciosa  que me deu várias informações,
 desmistificando muitas coisas que antes tinha como certo ou errado, 
devido algumas histórias que costumamos ouvir.
Fiz MUITAS perguntas,  
inclusive citando os depoimentos que li pela internet sobre taxar até as roupas compradas na viagem! 
Mas afinal, o que temos direito de trazer do exterior sem pagar imposto?
Qual o valor da cota? O que pode ser trazido como item pessoal beneficiado pela a isenção do imposto?
Preciso declarar só os eletrônicos?
Pra começar...

  • No seu retorno ao Brasil, você pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e respeitem simultaneamente o limite de valor global e o limite quantitativo.
  • O limite de valor global corresponde a:
a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e
b) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.




A ressalva, e que talvez muitas pessoas não saibam, que o item é considerado pessoal 
(para a receita) quando você PRECISA dele pra USAR na viagem.
Por isso há isenção para UMA câmera, UM relógio, UM celular.
... Entre artigos de higiene e roupas

Conforme site da RF:
"...VII - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; ....


§1° Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem..." 



Concluindo: Uma pessoa vai 1 semana de férias pra Miami, por exemplo, e volta cheeeia de malas, ou com peças incompatíveis com a viagem... ternos, roupas sociais e casacos em pleno verão da Flórida.
 (você usou tudo isso lá? Vai ter que provar)... 
Compra vários tipos de shampoos, muitos cremes hidratantes, roupas de bebê ainda estando grávida... 
É item pessoal? Sim, mas você não precisou deles ou de todos eles.

Porém, respeitando os limites quantitativos você pode trazer sim, 
mas se passar da cota é preciso declarar e pagar o imposto.
Não pode alegar USO PESSOAL!
Isso que é avaliado pelo fiscal!


Fui orientada a declarar tudo que comprar de eletrônico mesmo que esteja dentro da cota de isenção.
Ela informou que toda a minha bagagem estará sujeita à vistoria.
 Porém, declarando, você recebe o carimbo na DBA e pode levar esse bem em viagens futuras,
 isentando-o de novo imposto (caso seja aplicável) ou de incluí-lo novamente na cota.
 Isso é a nacionalização do bem.

A fiscal ainda citou casos de pessoas que tentam burlar a fiscalização com justificativas absurdas, 
assim como existe ainda a arrogância de pessoas que tentam 'dar carteirada' pra livrarem da multa...
...e isso influencia sim, no rigor da vistoria de uma mala.


E infelizmente o 'consumista' paga pelo 'muambeiro'.Bom senso eu cheguei a conclusão que é "subjetivo"...rs...
Mas desconfie se ouvir relatos exagerados, eles podem ser naturalmente tendenciosos.
Então lembre-se:
Tudo estará sujeito à comprovação da compatibilidade com as circunstâncias da sua viagem, 
e sempre dependerá da avaliação do fiscal!
Guarde todas as notas fiscais, declare o que exceder a cota (eletrônicos ou não), e não se arrisque tentando passar na fila do "nada a declarar" cheio de compras, a multa é pesada e pode sair bem caro.

Porém, se você agir corretamente estará respaldado pelos seus direitos de viajante.





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